Deputado peruano tenta aprovar lei para regulamentação do uso de redes sociais

Redação Portal IMPRENSA | 10/05/2019 15:21

O congressista peruano Clayton Galván, do partido Cambio 21, apresentou um projeto de lei para "regular a utilização indevida das redes sociais". Apresentada há uma semana, a iniciativa foi considerada uma forma de censura e criticada por organizações internacionais ligadas à liberdade de imprensa. 

Crédito: Pixabay

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP na sigla em espanhol) reafirmou que os governos "não devem inibir com regulações as expressões de interesse público no espaço digital, tampouco impor sanções agravadas pelo fato de serem manifestas no dito espaço". Segundo a entidade, a criação da lei vai contra a "Declaração de Salta Sobre Princípios de Liberdade de Expressão na Era Digital". 


A proposta de Galván sugere o aumento das penas impostas em caso de difamação em livro, na imprensa, em ambiente digital ou similar. O político quer que os condenados cumpram de quatro a sete anos de prisão. 


Em contrapartida, outro projeto de lei apresentado por um grupo de parlamentares peruanos, entre eles Alberto de Belaúnde, da Bancada Liberal, defende a despenalização dos delitos contra a honra. Essa proposta quer que ocorrências desse tipo sejam tratadas em processos civis e não criminais, que acabam sendo utilizados como mecanismo de intimidação. 


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