Edital convoca atuais e ex-empregados do Jornal do Brasil a entrarem com ação trabalhista

Redação Portal IMPRENSA | 09/05/2019 13:19

A Justiça do Trabalho determinou que o Jornal do Brasil desse ciência aos trabalhadores que prestaram ou ainda prestam serviços à empresa (a partir de 30 de novembro de 2001) sobre a sentença coletiva de ação civil pública para que os trabalhadores ingressem com ação individual de liquidação. A decisão foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e dela não cabe mais recurso. 

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O MPT-RJ divulgou que o JB publicou o edital. A veiculação deveria ser feita em três jornais de grande circulação. 


A íntegra do texto diz: "Pelo presente edital, na forma das disposições legais, a empresa Jornal do Brasil convoca os seus ex-empregados que prestam serviços na empresa pelo período de 30/11/2001 até a presente data para tomarem ciência da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0209800-74.2001.5.01.0036, já transitada em julgado, ajuizada pelo MPT-RJ contra a empresa Jornal do Brasil, e assim, de posse da sentença coletiva, ingressarem com ação individual de liquidação por artigos em face da referida empresa, conforme determinação contida a fl. 1786 do referido processo".  


"Cada trabalhador que tenha prestado serviços ao Jornal do Brasil neste período, sem vínculo de emprego, de posse desta sentença coletiva poderá ingressar com ação individual de liquidação dessa decisão, onde provará ao juiz que trabalhou como autônomo, freelancer ou como pessoa jurídica, postulando o vínculo de emprego e direitos pertinentes. Quanto aos empregados desse período, não houve o recolhimento do FGTS, então, poderá também ser cobrado por ação de liquidação", disse a procuradora do MPT-RJ, Guadalupe Louro Turos Couto, autora da ação na época da decisão. O prazo para reivindicar direitos é de um ano a partir da data de publicação do edital. 


Segundo a procuradora, o trabalhador que não ingressou com ação trabalhista no prazo de dois anos após o término da relação de trabalho, poderá ingressar com ação de liquidação sem enfrentar a questão da prescrição e da sucessão de empresas.


Crise

O Jornal do Brasil enfrenta problemas financeiros há tempos. No ano passado, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 650 mil da empresa. Em fevereiro desse ano, seus jornalistas entraram em "estado de greve" por causa de atrasos nos salários e outros pagamentos. Em março, a publicação extinguiu sua versão impressa, voltando a existir apenas no digital. 


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