Opinião: “O torniquete da censura”, por Sinval de Itacarambi Leão

Problemas do Supremo são mais de interpretação

Sinval de Itacarambi Leão, em artigo para Folha de S.Paulo (3 de maio de 2019) | 09/05/2019 11:49

Crédito:Acácio Pinheiro / IMPRENSA
Sinval de Itacarambi Leão no Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia 2019


O ministro Alexandre de Moraes cabulou aula nas Arcadas da São Francisco, num distante final da década de 1980, quando o professor de ética do direito apresentou o aforismo de Sebastian Castellion (1515-1563): “Matar um homem não é defender uma doutrina, é matar um homem”.


Caso contrário, no último dia 12 de abril, o ministro teria se lembrado do sábio calvinista ao decretar a censura do site O Antagonista e da revista digital Crusoé.


Não prosperam atos diversionistas como defender a honra do presidente do Supremo, Dias Toffoli, matando a liberdade de imprensa com o torniquete da censura. Pode até intimidar. Seu decreto, contudo, foi adjetivado pelo ministro Marco Aurélio Mello como “intolerável”.


O decano, Celso de Mello, foi apodítico: ”A censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”. Diante da uníssona rejeição nacional e internacional, nada restou a Moraes senão revogar o exarado e apostar que a sociedade releve seu pecadilho jurídico.


No entanto, a democracia nunca esquece. A ONU, em 1993, criou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, festejado hoje, para lembrar aos regimes ditatoriais e aos déspotas, esclarecidos ou não, que o ser humano, animal político assim definido por Aristóteles, sem seus direitos libertários não vai a lugar nenhum.


Não foi sem motivos que os constituintes de 1987, após 21 anos de ditadura militar, erigiram a liberdade de imprensa em cláusula pétrea da Constituição Cidadã. Eles viveram a noite do Estado sem direito onde prevalecera o entulho autoritário, a imprensa amordaçada e seus filhos assassinados na Oban e em “casas da morte” similares.


Hoje, os libertários constitucionalistas não são os inimigos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os problemas da corte são menos de raiz e mais de hermenêutica. É preciso resolver a questão da prisão após a segunda instância, os óbices e a extensão da delação premiada, a logística da investigação legal e a sintaxe do Ministério Público. E também honrar a vocação política do tribunal no aporte de leis para o enfrentamento do desemprego 4.0, do crescimento econômico inadiável e do buraco negro da representatividade em eleições livres e regulares.


O saldo final do imbróglio causado por Moraes não é de todo ruim para a democracia. Afinal, bem agora, no começo do governo Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo coloca a liberdade de imprensa no olho do furacão. É profilático para a travessia do Brasil, após os oito anos de FHC e os 14 anos de Lula e de Dilma.


Não fica claro ainda o que o novo presidente quis dizer ao afirmar ser melhor uma imprensa “capengando” do que nenhuma. Mas a sociedade civil sabe que imprensa livre é igual a mulher grávida. Segundo Ayres Britto, ex-presidente do STF, não existe meia gravidez nem meia liberdade de imprensa. Resta o escrito ao Supremo. Vale a Constituição.


*Sinval de Itacarambi Leão - Jornalista e publicitário, é fundador e diretor responsável da Revista e Portal IMPRENSA


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