Opinião: “A liberdade de imprensa e as relações entre legislativo, judiciário e jornalismo”, por Murillo de Aragão

Murillo de Aragão | 08/05/2019 12:54

Crédito:Acácio Pinheiro / IMPRENSA
Murillo de Aragão foi o conferencista na abertura do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia



O tema desta palestra coloca em conexão aspectos que são essenciais para a democracia. Sem liberdade de imprensa não há jornalismo. Sem judiciário e sem legislativo tampouco a liberdade de imprensa e o jornalismo podem ser exercidos.

 

De tal sorte que pode ser até mesmo redundante falar de liberdade de imprensa e jornalismo já que ambos se completam. A liberdade como conceito e o jornalismo como o processo, a prática pela qual a liberdade de imprensa se realiza. 

 

Um das lutas da humanidade é a de poder falar o que pensa sem ser punido, coagido, encarcerado e, ate mesmo, morto. A essência da evolução é a liberdade de expressão que precede a liberdade de imprensa.

 

Na Constituição norte-americana, a primeira das liberdades é a liberdade de expressão, conhecida como a liberdade das liberdades. Sem elas, as demais não se realizam. 

 

Observando a história recente da humanidade - para não irmos muito longe - a supressão da liberdade de expressão tem sido o objetivo dos regimes de excessão. Hitler, Stalin, Mussolini, Tito, Perón, Vargas, Castro, Mao, Chavez e tantos outros que lideraram regimes ditatoriais trataram de limitar a liberdade de expressão. 

 

Muitos deles usaram das franquias democráticas da liberdade de expressão para chegar ao poder. E lá chegando, suprimiram-na. No entanto, a resistência às ditaduras se deu no exercício, ainda que precário da liberdade de expressão. 

 

A liberdade de expressão é tão relevante que muitos projetos de poder buscam, no cerne da questão, influir na formulação dos conceitos e ideias que serão expressadas mas que resultam, no final das contas, na supressão, na limitação e no controle da circulação da informação. 


Nos dias de hoje, redes sociais são largamente censuradas em muitos países. Economias gigantescas do mundo vivem sob o tacão da censura e da limitação do direito de se expressar. 

 

Estudo da Freedom House, organização internacional independente que pesquisa o estado da liberdade de expressão, informa que estamos vivendo 13 anos seguidos de declínio no exercício dos direitos políticos e direitos civis. 

 

E, no âmbito deste declínio, os ataques à liberdade de expressão, incluindo à liberdade de imprensa e às atividades jornalísticas, teriam aumentando. Tal situação, para muitos, tal situação decorreria do fato de estarmos vivendo uma era de radicalismos. 

 

Aliás, no âmbito deste evento, pergunta-se se a liberdade de imprensa é a mesma em tempos de radicalismos. Tentarei responder adiante. 

 

Em essência, a liberdade de expressão necessita de mecanismos institucionais para ser exercida. Tais mecanismos se consolidam a partir de três vetores básicos: a educação para a cidadania; a existência de marcos regulatórios adequados e a garantia de que o direito de expressão será exercido sem limitações. 

 

Fica clara a relação entre a liberdade de expressão - e dentro dela a liberdade de imprensa a ela subalterna - e os Poderes Legislativo e Judiciário.  

 

Com a liberdade temos a responsabilidade. A liberdade de expressão não é um direito absoluto. Não pode nem deve incentivar o terrorismo, o racismo, a intolerância, a liberdade de religião e deve respeitar a dignidade humana. Novamente vemos o papel do Legislativo e do Judiciário em estabelecer os marcos do exercício da liberdade de expressão. 

 

No Brasil, como herança maldita dos tempos do autoritarismo, rejeitamos os limites ao exercício de direitos e a imposição de regras como se fossem expressões autoritárias e não de autoridade que, no limite, é exercida no interesse do bem comum.  

 

Lidamos com dificuldades, em nossa infante democracia, com limites e regras, crianças na adolescência que querem sorver o mundo sem limites. 

 

Por outro lado, e tudo tem - no mínimo - dois lados, não podemos aceitar que as regras e os limites sirvam para  encobrir a censura e o controle da imprensa. Em especial, quando as informações não atendem os interesses do governo. 

 

O limite tênue do interesse do estado, que justifica o sigilo em certas questões, e o interesse do governo que deseja moldar a informação deve ser arbitrado pelas leis e pela aplicação e interpretação das mesmas. Sem jamais incorrermos em censura cujo propósito é modular o fluxo de informações à conveniência de quem manda. 

 

No Brasil de ontem, de hoje e de amanhã, a liberdade de expressão continuará a ser ameaçada por questões estruturais e questões conjunturais. 

 

Começo pelas questões estruturais. O Brasil é um país que lê pouco e tem um raso entendimento do que acontece no próprio país e no mundo.  

 

Ao ler pouco, a produção de informação é pequena. Temos poucos jornais e revistas e com circulações ridículas em proporção à nossa população. 

 

Estruturalmente ainda somos um país pobre cujo poder de compra é muito limitado. Revistas e livros são caros para a maioria dos brasileiros.  

 

Veículos de comunicação, salvo raríssimas exceções, vivem em dificuldades e a maioria depende de verbas públicas para continuar a existir. E, em dependendo de verbas públicas, a liberdade de imprensa pode ser auto-limitada.

 

Assim, educação e economia foram dois pilares de nossa demora em fortalecer a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. 

 

Trato do terceiro aspecto estrutural. 

 

O controle dos veículos de comunicação em muitos lugares do país é ligado a interesses políticos cuja prioridade é a perpetuação no poder e não a atividade de informar. Por isso caciques de relevância variada detém, por mecanismos obscuros, o controle de emissoras de rádio e televisão. 

 

Nos anos 80, uma figura política do Norte do país que me disse que distribuía aos eleitores rádios de pilha que só acessavam à sua emissora de rádio. Era a suprema conveniência para um político. Uma espécie de rede social exclusiva, em tempos que não existia rede social. 


Políticos, democracia e veículos de comunicação são incompatíveis e, estruturalmente, vulneram, fragilizam a liberdade de imprensa no Brasil. Os Poderes Legislativo e Judiciário deixam a desejar no trato de tema crucial para a democracia no Brasil.

 

Passando aos aspectos conjunturais, o Brasil vive uma imensa transformação nas relações entre o Judiciário e os demais poderes. Tal processo, para estabelecer um início, tem como marco o julgamento do Mensalão e foi acirrado com a Operação Lava Jato. 

 

A partir daí, para o bem e para o mal, estabeleceu-se uma aliança entre setores do Judiciário e da mídia para promover a reforma dos costumes políticos do país.  Para o mal, acirrou-se um fenômeno chamado de mediatização da justiça.  

 

A mediatização da justiça se expressa de várias maneiras: na transmissão dos julgamentos; nas declarações prematuras de juízes e promotores sobre processos em curso; no vazamento de informações sigilosas de forma a criar comoção e pré-julgamentos. 

 

Estabelece-se uma relação entre mídia e Justiça que é altamente questionável para fins do exercício da justiça. Às vezes se configura como uma espécie de episódio “escola classe” da política nacional. 

 

Mas, digo aqui como nota de rodapé, como a política está criminalizada e os políticos vilanizados seria ela e seriam eles merecedores de condenação “a priori” na linha do que, certa vez, me disse um ministro do STF sobre um político que jamais fora julgado e condenado: “mas ele não é um ladrão?”

 

A mediatização da justiça substitui o julgamento que deveria ocorrer com base no “rule of law”. Mas, como as instituições não são respeitadas, nossa educação cidadã é precária, nosso respeito à autoridade e a hierarquia é débil, preferimos o açodamento do “não é possível” que fulano não seja ladrão ou não tenha cometido um crime do que o devido processo judicial. 

 

Ao se defender a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não é admissível deixar de reconhecer que ambas devem ter limites e que seus limites devem ser estabelecidos pela Constituição e o pelo marco legal dela decorrente.  

 

Como devemos reconhecer e defender que o tratamento da questão pelas autoridades - Governo, Legislativo e Judiciário - e pela Imprensa e Redes Sociais devem ser pautados pelos ditames constitucionais. 

 

Por fim, respondendo a pergunta se a liberdade de imprensa é a mesma em tempos de radicalismos. Seria paradoxal. 

 

A liberdade de imprensa hoje é maior do que era ontem. E será maior amanhã do que é hoje.  

 

Basicamente por três razões. A educação tende a ser mais preocupada com as questões da liberdade de expressão ainda que seja e será um processo lento e que ocorrerá pari passu com o fortalecimento de nossa democracia. 

 

O fortalecimento de nossa democracia ocorre com a maior intensidade da participação da sociedade no debate político como vimos no andamento da Lei da Ficha Limpa, no fortalecimento das leis anticorrupção, no impeachment de Dilma Rousseff e nas mudanças das regras eleitorais. 

 

A maior participação implica em maior pluralidade de informação e amplia os horizontes da liberdade de expressão. 

 

O terceiro aspecto está no fortalecimento da economia. O Brasil já iniciou um ciclo de crescimento, ainda modesto, mas que vai ganhar intensidade nos próximos anos a partir de bilhões de dólares em investimento em infraestrutura. A dinamização da economia vai robustecer o poder aquisitivo da cidadania e movimentar o mercado publicitário.  

 

O quarto aspecto e, talvez, o mais importante é a questão tecnológica que está promovendo o barateamento da produção e difusão da informação. Tudo amparado na inclusão digital que está ocorrendo pela telefonia celular. A revolução tecnológica tem o impacto da invenção da máquina de impressão por Gutenberg.  

 

E quais implicações do potencial fortalecimento da liberdade de expressão e, por conseguinte, do fortalecimento da liberdade de imprensa? 

 

Teremos - como já temos - novos players. Menciono apenas dois em Brasília por evidente destaque: Poder 360 e O Antagonista, ambos com imenso impacto na formação de opinião do Brasil.

 

A tecnologia já está trazendo novas formas de se informar. Antigamente esperávamos os jornais vespertinos para nos informar. Depois eram os noticiários da noite. Agora podemos saber tudo a tempo e a hora. Emissoras de televisão perderam o monopólio da programação e da necessidade de ter um aparelho enorme de televisão na sala. Hoje milhões de brasileiros podem se informar a todo instante pela internet.  

 

Novos players e novas formas vão, também, produzir novos conflitos. Alguns deles já observados com a questão das Fake News que ainda depende de melhor regulamentação. Outro aspecto trata da responsabilidade. Hoje veículos têm responsabilidade que redes sociais não tem. O tema já está sendo tratado na Europa e nos Estados Unidos. Aqui tudo anda meio devagar. Mas é um processo inexorável.       

 

O quadro que se apresenta é de maior liberdade. Mas dependerá de uma sociedade ativa, um Legislativo democrático e um Judiciário funcionando nos termos constitucionais.


*Murillo de Aragão: Advogado, mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília, Professor-adjunto da Columbia University (NY) e presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.


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