"Nossas liberdades, tão protegidas e sempre tão valorizadas, estão em risco", diz advogado da Crusoé

Marta Teixeira | 18/04/2019 16:21

Representante da revista Crusoé e do site O Antagonista, o advogado André Marsiglia Santos falou ao Portal IMPRENSA sobre censura sofrida por seus clientes com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a retirada do ar de matéria na qual o presidente da Corte, Dias Toffoli, era mencionado. 


"A partir do momento em que nós vivenciamos um ato de censura vindo de um ministro da mais alta Corte do país, não podemos dizer outra coisa senão acreditar que nossas liberdades tão protegidas e sempre tão valorizadas estão em risco, infelizmente", diz. 


Convidado do 11º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, que será realizado no dia 2 de maio pela Revista e Portal IMPRENSA, Marsiglia ressalta, contudo, que a situação dá ao STF, como instituição,  "a oportunidade de reafirmar o valor da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão". 

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os ministros Dias Toffoli (à esq.) e Alexandre de Moraes, do STF

Na segunda-feira (15), Moraes determinou que as publicações excluíssem de seus ambientes virtuais reportagem mencionando um email de Marcelo Odebrecht, delator da Lava Jato, no qual era citado o nome do atual presidente da Corte, Dias Toffoli, advogado-geral da União à época. A revista também foi multada em R$ 100 mil, valor considerado fora do normal e portanto um recurso de intimidação  pelo advogado. 


A defesa entrou com recurso no dia 16 e, apesar do recesso da Semana Santa, espera obter a resposta rapidamente. "Imagino que nós não sigamos censurados por muito mais tempo", destaca Marsiglia. O ministro Edson Fachin  julga um dos recursos apresentados.  


Juridicamente, como o sr. avalia a atitude do ministro Alexandre de Moraes em relação à reportagem de seus clientes?

Não vejo outro nome a não ser censura. Infelizmente, é a única nomenclatura que nos resta. Censura judicial é a forma mais adequada de nomear.


Sendo o STF o responsável por resguardar o cumprimento da Constituição, qual sua análise da gravidade dessa decisão?

Prefiro fazer a separação de entender que essa decisão censória foi uma decisão isolada, que os ministros do STF vão acolher nossa indignação e fazer com que a instituição retome sua vocação que é, e sempre foi, assegurar as liberdades e em especial, a liberdade de imprensa e de expressão. 

 

Especificamente em relação à multa aplicada, considera que o valor foge ao padrão?

No dia em que fomos intimados com a decisão de censura retiramos imediatamente a matéria do ar e, no mesmo dia, embora tenhamos retirado do ar, recebemos essa multa. Entendo eu que essa multa não é razoável. É uma multa intimidatória e, sem dúvida alguma, é algo que nos espanta termos recebido um despacho de descumprimento no mesmo dia, sendo que tínhamos cumprido a ordem. Isso também é algo que eu diria espantoso. 


Seus clientes foram intimidados a depor perante a Justiça, o que pode nos dizer sobre os depoimento realizados? 
Na verdade, a única intimação, que nos chegou, até o momento, para prestar depoimento foi em relação ao jornalista Mário Sabino. Ele prestou depoimento e reassegurou sua convicção na liberdade de expressão.


O ministro Luiz Edson Fachin (que analisa o recurso) deu cinco dias para o ministro Alexandre de Moraes se manifestar sobre o caso. Qual sua expectativa para obterem uma resposta e em relação ao próprio resultado?

Nossa expectativa é que se tenha uma decisão do ministro Fachin o mais rápido possível. Não tenho a menor dúvida de que, independentemente de o STF estar em recesso por causa do feriado, e das solicitações de praxe, o ministro vai ter a sensibilidade de perceber o momento, inclusive de clamor nacional e internacional, e dar decisão que possa acolher nossos anseios o mais rápido possível. Imagino que nós não sigamos censurados por muito mais tempo. Não é o cenário que eu vislumbro.

 
Como um dos convidados do Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, como analisa a situação da imprensa no atual cenário brasileiro?

Confesso que nas últimas décadas não tenha visto situação tão calamitosa. Eu creio que, infelizmente, estamos em um momento em que a liberdade de expressão está em risco, está em jogo. A partir do momento em que nós vivenciamos um ato de censura vindo de um ministro da mais alta Corte do país, nós não podemos dizer outra coisa senão acreditar que nossas liberdades tão protegidas e sempre tão valorizadas estão em risco, infelizmente.


Com a repercussão de tudo o que está acontecendo, considera que esse episódio pode ter um papel importante para melhorar essa situação?

Acredito que essa situação dê ao STF, enquanto instituição, pelos seus demais ministros, a oportunidade de reafirmar o valor da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão. Creio que essa situação, por pior que seja, coloca na mão do STF a oportunidade de reafirmar esses valores fundamentais da nossa democracia.


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