Independência é essencial para Autoridade Nacional de Proteção de Dados, dizem especialistas

Redação Portal IMPRENSA | 10/04/2019 11:29

Representantes do governo e especialistas debateram em audiência pública a Medida Provisória 869/18, que prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão será responsável pela aplicação prática da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18) assim como por sua adequação aos padrões internacionais de compartilhamento de informações.

Crédito:Roque de Sá/Agência Senado
MP que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi debatida em audiência pública

A proposta subordina a ANPD à Casa Civil, situação que provocou críticas de vários participantes do encontro. Na opinião de Bia Barbosa, representante da Coalizão Direitos na Rede, a subordinação pode ser um obstáculo na relação com a União Europeia. 


"A gente corre o risco de dizer que tem uma autoridade independente e não ter uma autoridade independente de fato", destacou. A composição da diretoria da Autoridade com funcionários de cargo DAS-5 foi outro alvo de críticas. 


"Será que esse modelo atende às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que falam que é necessária uma autoridade eficiente, efetiva e imparcial? Falamos em proteção de direitos e à regulação de dados, que são estranhas à Presidência da República", disse a professora da Universidade de Brasília (UnB), Laura Schertel. 


Durante o debate, Vitor Morais de Andrade, representante da Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd), também chamou a atenção para a importância de a ANPD ter capacidade econômica de gestão. "Autonomia financeira representa um problema de ordem prática e poderá dificultar a atuação", explicou. 


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