Conselho do Congresso quer inclusão de crimes contra jornalistas no pacote anticrime

Redação Portal IMPRENSA | 09/04/2019 13:25

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) pretende solicitar a inclusão dos crimes contra liberdades de expressão e de imprensa no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O grupo vai apresentar um parecer sobre a proposta do ministro, que foi convidado a participar de uma de suas reuniões.

Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Murillo de Aragão (à direita) é o presidente do CCS

"A violência contra jornalistas é um problema que nós temos de enfrentar no Brasil, e isso também deve ser tratado no âmbito do pacote anticrime", destacou o presidente do CCS, Murillo de Aragão, à Agência Câmara. 


O relatório sobre o pacote será coordenado pelo conselheiro Miguel Matos, que defende a tipificação dos crimes contra profissionais de imprensa. "Há um crescente atentado contra os profissionais de imprensa. Então, é uma necessidade, é um clamor dos profissionais, para que isso seja positivado em lei", justificou. 


O conselho se reunião na tarde da última segunda-feira (8), em Brasília. A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, destacou a possibilidade de transformar esse tipo de crime em hediondo. "Foram apresentados três projetos de lei que tornam crime hediondo o assassinato de profissionais da comunicação. Esse não é um problema só dos profissionais de comunicação e das empresas. O Estado brasileiro precisa ser responsabilizado pela segurança desses profissionais", disse. 


Na reunião também ficou definido que o CCS vai analisar cerca de 300 projetos de lei relativos às áreas de comunicação e radiodifusão em tramitação no Congresso. Eles serão divididos por temas e receberão pareceres que servirão de material de apoio para os parlamentares antes das votações. 


Veja quais serão os temas e os respectivos conselheiros responsáveis: Comunicação e projetos eleitorais (Murillo de Aragão), Conteúdos em meios de comunicação (João Camilo Júnior), Liberdade de expressão e participação social (Maria José Braga e Miguel Matos), Publicidade e propaganda (Marcelo Cordeiro) e Tecnologia de informação, internet e redes sociais (Sydney Sanches).

 

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