Novas Secretarias vão aperfeiçoar uso das mídias digitais e supervisionar o cumprimento da LAI na Câmara

Redação Portal IMPRENSA | 04/04/2019 09:46

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais e da Secretaria de Transparência. A votação foi realizada na noite de quarta-feira (3).

Crédito: Luis Macedo/Agência Câmara

O órgão focado nas mídias digitais resultará do desmembramento da atual Secretaria de Comunicação Social. A secretaria será responsável por definir diretrizes para aperfeiçoar o uso das mídias digitais da Casa. Em sua justificativa, a Mesa Diretora destacou o princípio de estar "sempre assegurando a pluralidade e a neutralidade dos canais de comunicação da Casa com a sociedade".  


O secretário será escolhido pelo presidente da câmara entre os deputados em exercício de mandato. A resolução estabelece que a criação deverá ser realizada "sem acréscimo de despesa". 


Na mesma sessão, o Plenário da Câmara também aprovou a criação da Secretaria da Transparência. Entre suas atribuições está supervisionar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Casa, bem como propor medidas de aprimoramento da legislação sobre transparência, acesso à informação e controle social da administração pública. 


As duas matérias já foram promulgadas como resolução.  


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