Ministério da Justiça pede multa milionária ao Facebook por falha de segurança

Redação Portal IMPRENSA | 13/03/2019 15:36

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu dois processos contra o Facebook por falha na proteção da privacidade de usuários no Brasil. "O Facebook terá o prazo de dez dias para apresentar defesa administrativa. A empresa poderá ser condenada no pagamento de multa de mais de R$ 9 milhões", informou o MJ.

Crédito: Pixabay

Um deles é pelo compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica. O outro é pela ação de hackers, que invadiram contas da plataforma para obter dados privados como nome, e-mail, número de telefone etc. 

O MJ também notificou a plataforma pedindo esclarecimentos sobre uma suposta prática da empresa, que estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos usuários. Entre as informações citadas estão ciclo menstrual e frequência cardíaca. 


Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa. O prazo no caso dos esclarecimentos também é de dez dias. 

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