TJ nega recurso a Bolsonaro em ação contra jornal por charge

Redação Portal IMPRENSA | 28/02/2019 15:18

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou por unanimidade o recurso pedido pelos advogados do presidente da República Jair Bolsonaro contra o jornal O Dia. O caso foi julgado pela 5ª Câmara Cível e relatado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia. 

Crédito: Marcos Corrêa/Agência Brasil

A ação por danos morais foi aberta por causa de uma charge publicada no jornal, nela o rosto do então candidato à presidência aparece no centro de uma suástica abaixo da qual estava escrito "...e ninguém vai fazer nada". Os representantes do presidente argumentaram que tal fato teria provocado danos tanto à sua honra quanto à sua imagem pública, porque despertaria sentimentos negativos e provocaria atos violentos como o atentado a faca praticado contra ele em setembro de 2018. 


O presidente já tinha perdido quando o caso foi julgado em primeira instância, mas seus advogados recorreram da decisão. 


A defesa do jornal alegou o exercício de liberdade de imprensa na publicação da charge e apresentou foto, publicada em jornal, na qual o então deputado aparece ao lado de um homem fantasiado usando um bigode como o de Hitler.  


Em seu voto, a desembargadora citou a ADPF 130, do Superior Tribunal Federal (STF), proibindo ações de censura contra a imprensa, destacou a característica de humor crítico e exagerado presente no conceito de charge e o fato de, historicamente, políticos brasileiros sempre terem sido alvo deste tipo de manifestação por serem pessoas públicas. 


Referindo-se à foto apresentada pela defesa, lembrou ainda que em momento algum o reclamante se queixou de sua veiculação por via judicial ou extrajudicial. "Diante disso, e sobremodo da foto colacionada à fl. 79, já referida, e mediante juízo de ponderação, não há como se reconhecer qualquer dano à honra do autor-apelante a partir da impugnada charge, pois se aquela foto não lhe gerou constrangimento psíquico, tampouco o desenho cômico objeto da presente ação foi passível de gerar abalo à sua honra subjetiva, ao sentimento que cultiva sobre si mesmo", escreveu. 


Por fim, a relatora destacou que o crescimento eleitoral e consequente vitória no pleito eleitoral comprovavam que não houve prejuízo à imagem do então candidato.  


Acesse a íntegra da decisão.


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