Cade aprova fusão da Fox/Disney, mas impõe venda de canal esportivo e outras restrições

Redação Portal IMPRENSA | 27/02/2019 15:21

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. Como já era esperado, a operação foi autorizada condicionada à venda do canal Fox Sports, entre outras medidas negociadas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). O prazo para que a Disney se desfaça desta parte dos ativos é confidencial.

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A equipe da Fox Sports na cobertura da Copa do Mundo da Rússia, em 2018

Na avaliação do tribunal, a fusão dos negócios das empresas pode afetar o equilíbrio na concorrência do mercado de canais esportivos de TV por assinatura – a Disney já é proprietária da ESPN. Atualmente, há apenas um rival de grande audiência capaz de competir com esses canais (a Sportv).


Caso a aquisição fosse autorizada sem nenhuma restrição, o segmento de canais esportivos na TV fechada ficaria ainda mais concentrado, com elevada probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da Disney. Além disso, o tribunal avaliou que haveria potencial de redução da qualidade e diversidade do conteúdo esportivo disponível, assim como aumento de custos que poderiam ser repassados aos consumidores.


Ao anunciar sua decisão, o Cade explicou que a venda do canal Fox Sports tem como objetivo permitir que a estrutura do mercado permaneça com a mesma pressão competitiva anterior à fusão, com a continuidade de três opções de canais de esportes para os consumidores no Brasil: SporTV (da GloboSat), ESPN e mais uma nova empresa com os ativos da Fox Sports. 


O pacote de ativos a ser desinvestido inclui todos os direitos de transmissão de eventos esportivos pertencentes à Fox Sports, todos os contratos com operadoras de TV por assinatura, funcionários-chave, imóveis e equipamentos de transmissão. 


Pelo ACC firmado, a Disney se compromete ainda, por prazo determinado, a não contratar as ligas esportivas transmitidas atualmente pelo canal Fox Sports e a não readquirir os ativos a serem vendidos. Também se compromete a oferecer ao futuro comprador a opção de licenciar gratuitamente a marca Fox. 


A análise da operação Disney/Fox foi notificada em 25 jurisdições e demandou a colaboração entre autoridades antitruste de vários países. Na América Latina, uma solução coordenada envolveu, além da agência brasileira, sua equivalente do México e do Chile.


De acordo com o Cade, a coordenação entre os países latinos incluiu aspectos procedimentais, como a data de julgamento da operação. Também foram discutidos aspectos materiais referentes à análise do ato de concentração, como a negociação de remédios estruturais consistentes, possível comprador global comum dos ativos, e uniformidade dos termos do acordo firmado com as empresas.


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