Justiça nega liminar a ministro em tentativa de censura contra a Folha

Redação Portal IMPRENSA | 26/02/2019 10:51

A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, indeferiu o pedido de tutela antecipada feito pelos advogados do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, contra a Folha de S. Paulo. A solicitação era para que o jornal retirasse imediatamente de suas páginas na internet reportagens ligando o político ao escândalo de candidatas-laranjas do PSL em Minas Gerais durante a última eleição. A decisão ainda permite recurso. O político está processando a Folha e pede indenização de R$ 100 mil pelas matérias.

Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

"Conforme o entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADPF 130/DF, a retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas, o que evidentemente não é o caso dos autos", explicou a juíza. 


Em sua decisão, a magistrada destaca que os "documentos juntados aos autos não estão aptos a atestar, de maneira idônea e inconteste, que as matérias jornalísticas veiculam conteúdo inverídico e/ou ilegal e/ou ofensivo à pessoa do autor". 


O texto lembra ainda que sendo o autor pessoa de atividade política e parlamentar, as críticas "ao desempenho do seu mister devem ser ponderadas, em necessária dilação probatória, com a exposição inerente ao seu próprio cargo, bem como com a liberdade de expressão dos cidadãos". 


A juíza destaca que "a liberdade de imprensa é princípio constitucionalmente protegido e a divulgação de informações traduz-se em verdadeiro interesse público. Não obstante, deve-se primar pela autenticidade, pela lisura, tendo em vista o potencial de lesão a honra e imagem dos cidadãos, além da formação de opinião pública. Assim, no caso dos autos não se pode, neste juízo de cognição sumária, verificar, de plano, os alegados abusos cometidos, por se tratar de matéria cujo exame exige a prévia formação do contraditório. Apenas com a dilação probatória e o decurso do devido processo legal ter-se-á a necessária segurança para atestar eventual abuso no direito de informar, passível de reparação".


O Ministério Público de Minas Gerais abriu investigação contra o ministro pelo escândalo dos laranjas. Na semana passada, Álvaro Antônio recorreu à prerrogativa de foro privilegiado e pediu que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (25), em entrevista ao SBT, o ministro negou as acusações e disse que não deixará o cargo. 


Leia a íntegra da decisão da 9ª Vara Cível de Brasília.


Assista à entrevista ao SBT:





Leia também:

Mestre do jornalismo policial, Josmar Jozino lança livro sobre bastidores da vida de repórter
TJ absolve jornalista em processo por calúnia e difamação