TJ absolve jornalista em processo por calúnia e difamação

Redação Portal IMPRENSA | 25/02/2019 12:58

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o jornalista Cláudio Tognolli em processo pelos crimes de calunia, injúria e difamação. A ação foi movida pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - Plural e outro. 

Crédito: Pixabay

O juiz José Zoéga Coelho determinou a absolvição sumária do réu "por evidente atipicidade das condutas descritas na queixa". O magistrado ressaltou que "o delito de injúria, por sua natureza (tutela da honra subjetiva), não pode ter pessoa jurídica como sujeito passivo". O processo foi aberto por uma postagem feita pelo jornalista em seu blog, em agosto do ano passado. 


No texto da decisão, Zoéga Coelho explica que "Faz parte da essência do jornalismo a livre manifestação do pensamento, notadamente quando o assunto é de manifesto interesse público (projeto de lei). (...) Finalmente, a assertiva sobre envolvimento de membros da associação ou sindicato querelantes em investigações criminais não extrapola os limites da liberdade de imprensa, pois investigações criminais são matéria de nítido interesse público. Aqui, a toda evidência, eventual honra objetiva das querelantes deve ceder passo ante o direito de liberdade de informação e de imprensa, consoante iterativa Jurisprudência, inclusive das Côrtes Superiores desta República".


Acesse a íntegra da decisão


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