Governo lança cartilha sobre proteção a jornalistas e comunicadores

Redação Portal IMPRENSA | 13/12/2018 10:38

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) promoveu o 3º Encontro Nacional das Equipes Técnicas Estaduais do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas nesta quarta-feira (12). Durante o evento, foi lançada a Cartilha Aristeu Guida da Silva - Padrões Internacionais de Proteção de Direitos Humanos de Jornalistas e de Outros Comunicadores e Comunicadoras.

Crédito:Reprodução/MDH

O direito à vida, à liberdade de pensamento e expressão, assim como garantias e proteção judiciais são compromissos assegurados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Seguindo essa diretriz, a publicação informa os padrões da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos sobre os deveres dos países membros em matéria de prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra jornalistas em razão do exercício do seu direito à liberdade de expressão.


O material contém também os programas governamentais para a prevenção de crimes contra comunicadores no exercício do direito à liberdade de pensamento e expressão, assim como a proteção de jornalistas que se encontrem em risco especial pelo exercício profissional.


A cartilha foi elaborada pelo MDH em colaboração com a Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), e a Consultoria Jurídica e a Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério. 


Leia também:

Entidades se unem para criar rede de proteção a comunicadores

Crescimento no número de mortes de mulheres jornalistas deixa Unesco em alerta