Justiça determina que blog retire notícias sobre PMs acusados de extorsão

Redação Portal IMPRENSA | 29/11/2018 08:23

A 35ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a retirada do ar de duas notícias contendo um caso de extorsão do qual quatro policiais militares são acusados. O material havia sido publicado no blog do jornalista Marcelo Auler.

Crédito:Pixabay

Em sua decisão, o juiz Carlos Roberto Loiola não trata do mérito da matéria. "A probabilidade do direito está embasada no argumento da parte autora de que teve o seu nome e imagem maculados por usuários do site administrado pela parte ré, conforme documentos que instruem a inicial. O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo estão fundados no receio de que enquanto os órgãos jurisdicionais operam a parte autora sofra novas ofensas. Por fim, não há risco de irreversibilidade da decisão, porquanto eventuais prejuízos poderão ser passíveis de ressarcimento (art. 302, CPC/15)", diz no texto.


Além de determinar a retirada imediata das notícias do ar, ao deferir a liminar apresentada pela defesa dos PMs, o magistrado estipulou multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 50.000,00, em caso de descumprimento da decisão.


A Polícia Militar abriu um inquérito (portaria 119.934/17) para apurar as denúncias de que os  policiais tenham praticado extorsão mediante sequestro, violação de domicílio e falsidade ideológica. 


Leia também:

Repórter fotográfico é detido por autoridades na China

Aplicativos noticiosos estão entre os cinco mais baixados no Brasil