Nova regra facilita anonimato de jornalistas em pedidos pela Lei de Acesso à Informação

Redação Portal IMPRENSA | 22/11/2018 10:20

Uma mudança na regra de solicitação de dados públicos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) aprovada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) tornou mais fácil o anonimato do solicitante. Com isso, os jornalistas podem preservar sua identidade ao solicitar informações aos órgãos públicos. 

Crédito:Pixabay

Matéria publicada pelo Centro Knight para Jornalismo na América Latina informa que a novidade vale apenas para órgãos federais. Além disso, apesar de os funcionários do órgão ao qual o pedido é feito não terem acesso aos dados do solicitante, esse precisa se identificar no ato do cadastramento da solicitação e pode ser identificado pela CGU.


Porém, segundo a reportagem, em qualquer instância governamental é possível conseguir o anonimato da solicitação utilizando o Queremos Saber, uma ferramenta da Open Knowledge Brasil.  Nela, o solicitante cadastra sua solicitação sem precisar se identificar e recebe um número de protocolo. O pedido é feito ao órgão público em nome da Open Knowledge, que dá acesso à resposta ao usuário mediante o número do protocolo.  


O repórter Luiz Fernando Toledo, do jornal O Estado de S. Paulo e especializado em LAI, disse ao Centro Knight que a possibilidade de anonimato é importante para evitar o direcionamento das respostas ou o aumento na dificuldade para obtê-las.


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