Jornalistas que trabalham em condições de risco poderão ter direito a seguro

Redação Portal IMPRENSA | 09/11/2018 11:06

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei estabelecendo que empresas jornalísticas deverão contratar seguros de vida e de acidentes pessoais para profissionais de imprensa que atuem em condições de risco. Agora, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Crédito:Marcos Oliveira/Agência Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014 foi apresentado originalmente pela senadora Ângela Portela (PDT) e estabelecia a inclusão de um adicional de periculosidade de 10% sobe o salário aos profissionais nesta situação. Posteriormente, o senador Valdir Raupp (MDB) apresentou substitutivo transformando o adicional em seguro de vida e acidentes pessoais. 


Raupp argumentou que a mudança tenta conciliar os interesses dos jornalistas com o equilíbrio financeiro das empresas. O legislador ressaltou o impacto que um adicional salarial teria nas finanças de empresas de pequeno porte, informou a Agência Senado. 


"A apólice deve ter em vista a cobertura de acidentes pessoais que possam vitimar o profissional, mediante indenização em dinheiro em caso de lesão ou invalidez permanente, total ou parcial, e outros riscos causados por acidente, como incapacidade temporária, ou prestação de assistência médica ou reembolso de despesas. Também deve prever indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de morte por acidente em serviço", destacou Raupp em seu parecer. 


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