Liberdade de imprensa nas mãos da Justiça: plenário do STF vai julgar liberação de entrevista com Lula

Redação Portal IMPRENSA | 02/10/2018 08:18
Está nas mãos da Justiça a decisão de respeitar ou não o direito de liberdade de imprensa nos casos das entrevistas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com Adelino Bispo de Oliveira, que esfaqueou o candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro. Até o momento, não há data definida para a solução dos impasses. 

Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
Dias Toffoli é presidente do STF





No final da noite de segunda-feira (1/10), o ministro Dias Toffoli, presidente do Superior Tribunal Federal (STF), analisou pedido do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e determinou o cumprimento da decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente da casa, vetando a entrevista de Lula até o julgamento da solicitação pelo plenário do STF.

O pedido para entrevistar Lula foi feito pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e Florestan Fernandes. "Cumpra-se, em toda a sua extensão, a decisão liminar proferida, em 28/9/18, pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, nos termos regimentais, até posterior deliberação do Plenário", escreveu o magistrado.

Na última sexta-feira (28/9), o ministro Ricardo Lewandowski havia autorizado a entrevista na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso desde 7 de abril. A solicitação havia sido apresentada pelos profissionais ao STF após o juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba ter negado o acesso das equipes de reportagem ao ex-presidente. 

O Partido Novo, porém, apresentou reclamação sobre o tema ao STF e o ministro Fux, que exercia a presidência em razão de viagem de Toffoli, suspendeu a liberação. Ontem à tarde, contudo, Lewandowski voltou a determinar o cumprimento de sua primeira decisão, "sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providências, servindo a presente decisão como mandado". 

A reviravolta definitiva saiu apenas no fim da noite. O ministro Toffoli analisou consulta do ministro Jungmann quanto aos efeitos da decisão e determinou o cumprimento da liminar de Fux. A decisão é válida até o julgamento do caso no Pleno.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) já havia se manifestado sobre o tema quando Fux vetou a autorização dada por Lewandowski. Com a decisão de Toffoli, publicou novamente a mesma nota, assinada por seu presidente, Domingos Meirelles.

"A ABI entende que esse imbróglio jurídico não poderá ser dissolvido através da intolerância ou no calor das paixões que permeiam a atual campanha política. A melhor decisão pertence ao próprio Supremo Tribunal Federal. Como guardião da Constituição, o STF manifestou-se com sabedoria e equilíbrio sempre que as instituições foram abalroadas pela insânia e acossadas pelas tempestades da História", diz trecho final do comunicado.

Veja e SBT à espera
O ministro Gilmar Mendes foi responsável pela decisão no caso de Adelio Bispo de Oliveira. A entrevista havia sido acertada pela revista Veja e pelo SBT com a defesa do acusado, que está detido desde setembro no presídio de Campo Grande. A solicitação foi vetada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), atendendo pedido do Ministério Público Federal. 

A revista entrou com liminar no STF. Sorteado como relator, o ministro Gilmar Mendes solicitou mais informações ao TRF3 e decidiu que só vai apreciar o pedido após a analise desse material.
 
Até o início do atual processo eleitoral, a liberação de entrevistas com pessoas detidas não era questão polêmica. Exemplo disso, é que outros detentos famosos - como os traficantes Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, Suzane Von Richthofen, condenada por ajudar a matar os pais, e o ex-senador Luiz Estevão - foram entrevistados dentro dos estabelecimentos em que estavam presos. Esses casos foram relembrados pelo ministro Lewandowski para embasar sua decisão no caso Lula.