Luiz Fux faz alerta e diz que eleições podem ser anuladas se influenciadas por fake news

Redação Portal IMPRENSA | 20/09/2018 10:50

A preocupação geral com as notícias falsas, ou fake News, veiculadas em período eleitoral é cada vez maior no Brasil. E se justifica. De acordo com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a divulgação em massa de uma informação inverídica pode comprometer uma votação, chegando ao ponto de ela ser anulada.

Crédito:Pixabay

“Um candidato que é atacado através de fake news em um debate eleitoral fica absolutamente nulificado no sentido de expor suas propostas, porque ele vai ficar se defendendo das notícias falsas que foram assacadas contra ele e não vai ter chance de dizer aquilo que ele pretende fazer enquanto candidato. Inclusive, o Código Eleitoral, no artigo 222, estabelece que se uma eleição for fruto de fake news, ela pode ser anulada”, disse Fux, em entrevista ao programa Data Venia, da Rede TV.


O artigo citado pelo ministro diz que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”. Já o artigo 237 prevê punição quando ocorrerem “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto”.


Luiz Fux condena a manipulação da informação, especialmente nas redes sociais. Que acabam, na verdade, desinformando a população. “Uma democracia pressupõe eleições livres, agora, o que são eleições livres? São eleições livres de suborno, de corrupção, mas também são eleições livres de desinformação, porque o eleitor não pode depositar na urna um voto consciente, um voto livre, se ele não está informado das aptidões de seus candidatos. E o que fazem as fake news? São notícias falsas, fraudulentas, que derretem uma candidatura. Elas denigrem a imagem do adversário ao invés de revelar as aptidões do próprio candidato”, explica o ministro.


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