Tribunal Europeu vê violação do direito à liberdade de expressão em programa britânico de vigilância

Redação Portal IMPRENSA | 13/09/2018 16:20

O Reino Unido violou os direitos à liberdade de expressão por meio de um programa de vigilância em massa das comunicações feitas pela internet. A conclusão, com base em documentos revelados pelo ex-analista americano Edward Snowden, é do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Crédito:AFP/Arquivos / Frederick Florin
O Tribunal se baseou em revelações feitas pelo ex-analista americano Edward Snowden

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (13), a corte europeia considerou ilegais as interceptações realizadas pelo Reino Unido porque não havia como salvaguardar as informações pessoais coletadas pelo sistema de monitoramento das comunicações - o que era realizado através de dados de provedores de internet.


Sem um filtro eficaz para coletar informações referentes apenas a ameaças à segurança nacional, o programa tinha acesso a assuntos particulares de qualquer cidadão.


Tal procedimento foi revelado em 2013 por Edward Snowden, ex-analista americano que tornou públicas informações sobre escutas da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos e também dos serviços de inteligência britânicos.


O Tribunal Europeu alega que o Reino Unido violou o artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que diz respeito justamente à liberdade de expressão. Outro artigo ferido foi o 8, que garante o direito ao respeito da vida privada.


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