Governo segura implementação de decreto que ameaça a liberdade de imprensa em Moçambique

Redação Portal IMPRENSA | 27/08/2018 18:15

Ainda não é uma vitória, mas a Imprensa de Moçambique ganhou mais um fôlego para tentar derrubar uma das medidas mais contestadas no país nos últimos tempos. O governo aceitou adiar a implementação do Decreto 40/2018, que pretende cobrar taxas fora do comum para o trabalho dos jornalistas.


Crédito:Pixabay
Com o decreto que taxa a atuação da imprensa, as empresas e jornalistas terão de pagar valores astronômicos


Segundo informações do Jornal Verdade, de Moçambique. A decisão foi tomada depois de um encontro entre representantes do Gabinete de Informação (Gabinfo), responsável pela Comunicação Social do Governo, e empresários do ramo privado de comunicação, além de organizações da sociedade civil.


O principal argumento dos empresários de comunicação é que o decreto limita os direitos constitucionais de liberdade de imprensa, condicionando-os a pagamentos de taxas astronômicas para o exercício da função.


De acordo com o diretor do Instituto para a Comunicação Social da África Austral, Ernesto Nhanale, além de taxas simples, como um credenciamento de jornalista, serem muito altas, há outras cobranças que não deveriam ser taxadas. “Não recusamos as taxas, mas o processo que as conduziu ao Decreto 40”, afirmou.


A implementação do decreto gera muita discussão. Com as novas cobranças, todo jornalista nacional terá de pagar 100 mil meticais (R$ 7 mil) para ter a licença profissional ou renová-la. Os freelancers internacionais serão taxados em 150 mil meticais (R$ 10,5 mil) e os nacionais em 30 mil (R$ 2,1 mil).


As empresas de mídia terão um gasto ainda maior porque cada publicação terá de ser taxada em 200 mil meticais (R$ 14 mil) e valerá para qualquer tipo de mídia, jornal, rádio, TV ou Internet.


O Instituto para a Comunicação Social da África Austral, com apoio de toda a classe jornalística e empresas do ramo, pede a revogação do decreto, considerado inconstitucional, e a inclusão de taxas que estejam dentro da realidade econômica do país.


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