Fake news: Malásia revoga lei de combate a notícias falsas

Redação Portal IMPRENSA | 23/08/2018 14:23

A Malásia não tem mais uma legislação específica de combate às fake news. A lei, criada em março deste ano, foi revogada nesta semana sob a justificativa de que havia sido instituída para silenciar as críticas contra o ex-primeiro-ministro Najib Razak. As informações são do The Guardian. 

Crédito:Mohd Rasfan/AFP/Getty Images
Passageiro passa por anúncio que desencoraja "notícias falsas" em Kuala Lumpur, na Malásia




Com a anulação da lei, o país se torna o primeiro a revogar uma legislação para coibir as notícias falsas.


Na época de sua implantação, a legislação foi amplamente criticada e considerada com um “assalto à liberdade de expressão e uma ferramenta para amedrontar os críticos ao discutirem escândalos como o 1MDB”. Najib agora enfrenta até 125 anos de prisão se for considerado culpado de corrupção.


O governo de Najib estabeleceu multas de até 500.000 ringgit (US$ 122 mil) e até seis anos de prisão para qualquer informação que o governo definisse como “notícia falsa”. A sucata da lei tornou-se uma importante promessa eleitoral para a oposição, liderada por Mahathir Mohamad, de 93 anos, que assumiu o poder após uma surpreendente vitória eleitoral em maio.


O próprio Mohamad foi investigado sob a lei de notícias falsas pouco antes da eleição, depois de afirmar que as pessoas que trabalhavam para o governo de Najib eram responsáveis por "sabotar" seu avião, quase impedindo-o de se registrar como candidato à eleição.


Em uma votação parlamentar, a aliança de oposição votou pela revogação da lei após um debate de três horas. O ministro Mohamed Hanipa Maidin disse que a polícia receberá novos poderes para lidar com a disseminação do "fenômeno" de  fake news.


Grupo de direitos e defensores da liberdade de imprensa saudaram a votação. "Esta é uma lei que foi claramente projetada para silenciar as críticas às autoridades e acabar com o debate público. Nunca deveria ter sido aprovada", disse Teddy Brawner Baguilat, membro do Conselho da Asean Parliamentarians for Human Rights.


"O Comitê para a Proteção dos Jornalistas aplaude o governo do primeiro-ministro Mahathir Mohammad por ter cumprido sua promessa de revogar a lei de 'notícias falsas' que ameaçava descaradamente a liberdade de imprensa", disse Steven Butler, coordenador do programa do CPJ na Ásia.


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