Medidas jurídicas são usadas para “calar a boca” de jornalistas

Ana Paula Oliveira | 07/05/2018 08:37
Integrante do painel “Cala boca, jornalista”, no 10º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, a advogada da Abraji, Taís Borja Gasparian defendeu que a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. A representante da instituição, no evento, destacou várias formas usadas para calar a boca de jornalistas. Entre elas estão: meios jurídicos e imposição de limites da liberdade de imprensa e expressão. “A liberdade deveria ser a mais ampla possível e ela é, de acordo com a Constituição Federal”, disse.
Crédito:Renato Alves / IMPRENSA Editorial

No ponto de vista da advogada, três questões essenciais modificadas, por meio de uma Súmula do STJ, nos anos 90, restringem a liberdade de imprensa. Uma delas é o fato de que o jornalista passou a ser responsabilizado no caso de abertura de processos. Antes, o veículo era o responsável pelas matérias publicadas. “O profissional fica inibido, com receio de publicar algumas coisas”, ressaltou Taís. Outro ponto é o valor das indenizações, que muitas vezes podem ser “monstruosas”, com capacidade de fechar as portas de um veículo de comunicação, por desfalque nas finanças. 

O tempo estipulado, após a publicação de uma matéria, para que o jornalista seja processado pelo que escreveu é de até três anos. “Ao meu ver, esses três aspectos juntos, constituem uma forma de ‘cala boca’ de jornalistas”. O chamado assédio judicial foi acrescentado por Taís como outra forma de intimidação de profissionais de imprensa.  O caso da jornalista Elvira Lobato foi citado como exemplo desse tipo de assédio. A profissional publicou a matéria ‘Universal chega aos 30 anos com império empresarial’, na Folha de S.Paulo e foi processada por isso. A matéria lhe rendeu o Prêmio Esso de Jornalismo em 2008. 

Os pedidos de remoção de conteúdo têm aumentado nos últimos anos, principalmente em anos eleitorais, segundo dados da Abraji, por meio do Projeto Ctrl X, que monitora esses pedidos de remoção. Obviamente, políticos e partidos são os interessados na exclusão de reportagens, que desabonem suas imagens perante o eleitor. “Justamente quando a gente mais deveria ter acesso a informação. Essa medida também é uma forma de calar a boca dos jornalistas. Você tira de circulação informações que as pessoas, anteriormente, tinham acesso”, avalia Taís. 

A crise da mídia impressa, somada às fake news, é uma recente tentativa de desacreditar a imprensa. “Trump diz que a imprensa toda é falsa”. A advogada da Abraji ressaltou que ainda não há uma definição do que seja fake news. “São notícias incompletas? São notícias que você não gosta? O descrédito da imprensa, trazido por essa difusão das notícias falsas, somados com a crise da mídia impressa é um fator que afronta a liberdade de imprensa”, finalizou Taís.

Promovido pela Revista e Portal IMPRENSA, o 10º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia conta com o patrocínio da ABERT, e o apoio da OAB-DF. Além do apoio de mídia do Maxpress e apoio institucional da ABRAJI, ANER, ANJ e do Instituto Palavra Aberta.