Para advogados, é possível controlar abusos de imprensa sem censura

Redação Portal IMPRENSA | 15/03/2018 08:40
“A liberdade de imprensa não comporta censura”, foi com essa afirmação que o advogado Antonio Nabor Bulhões deu o tom do debate sobre imprensa realizado na última terça-feira, dia 13, durante audiência pública na sede de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.
Crédito:Divulgação/ANJ
Para ele, é possível criar mecanismo de controle contra abusos, desde que não sejam prévios. “Os grandes sistemas jurídicos do mundo estão debruçados sobre a oposição entre liberdade de imprensa e direitos individuais, estabelecendo mecanismos de controle, jamais de censura, entre a liberdade de informar e a de um julgamento justo e imparcial”

Mas Bulhões também criticou o que chama de publicidade opressiva, que é a prática dos meios de comunicação militarem para prejudicar a imagem pública de alguém. “É um problema especial quando se trata de julgamentos criminais, pois o noticiário tem influenciado juízes e até ministros. O juiz não vive em uma bolha, ele recebe uma carga de informações e pressões que podem influenciar em sua decisão", disse.

Taís Gasparian, advogada da Folha de S.Paulo, também participou da discussão. Para ela, apesar de existir uma ampla liberdade de imprensa no país, há alguns riscos que surgem com frequência na tentativa de cercear essa liberdade.

Um dos riscos citados foi o caso em que a Folha foi proibida pela Justiça Federal de publicar qualquer notícia com o nome de Daniel Dantas sobre a ação criminal que envolve o banqueiro e as empresas Kroll, Brasil Telecom e Telecom Italia. 

A advogada também lembrou do caso do jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP). Abreu teve seu sigilo telefônico quebrado por determinação da Justiça para que descobrissem quem repassou para o repórter detalhes de uma operação policial, ocorrida anos antes.

Gasparian aponta que há um projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) chamado Ctrl+X que mostra quem são os atores que querem tirar os conteúdos da internet. "Os que mais querem são partidos políticos e os próprios políticos. E isso acontece principalmente em época de eleição", completa.

Sobre a possibilidade de responsabilização posterior pelos eventuais abusos da imprensa, a advogada aponta que é preciso ter cuidado pois há muitos casos de abuso de quem busca esse suposto direito. Uma situação na qual ela advogou envolve a jornalista Elvira Lobato, que foi alvo de uma enxurrada de ações após publicar uma notícia sobre a Igreja Universal. "Foram mais de 100 ações, todas em juizados especiais, e nenhuma a menos de 400 km de alguma capital de estado", conta, classificando o caso como assédio judicial.

Já Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, lembrou que a entidade tem atuado sempre que há uma possível quebra de sigilo de fonte de jornalista. “Esse é um direito fundamental do jornalista, uma vez que sem essa garantia a sociedade não será informada. É o preço que se paga pela informação”, completou.

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