Líbero Badaró e o Dia do Jornalista

Nelson Varón Cadena | 07/04/2008 14:50

Em 07 de abril de 1831 Dom Pedro I abdicava do trono, pressionado pela oposição, abandonado pelo exercito e destratado pela opinião pública, esta mobilizada através da imprensa que lhe imputava responsabilidades em torno do assassinato do jornalista Líbero Badaró ocorrido em 20 de novembro do ano anterior. Um século depois a ABI recomendava a data, por coincidência, também, marco de fundação da entidade, como referência para doravante se comemorar o Dia do Jornalista. Não há nenhum registro de causa e efeito entre os fatos, mas certamente que não foi por acaso que Gustavo de Lacerda escolheu o dia 07 de abril para a reunião que resultou na fundação da Associação de Imprensa.

Datas e ilações aparte, muita coisa já se escreveu em torno do assassinato do médico italiano, jornalista de ocasião, redator do "Observador Constitucional", alvo de emboscada na rua que hoje leva o seu nome. Não foi a primeira vitima de agressão por conta dos textos publicados (Corte Imperial na Bahia, David Pamplona e Luis Augusto May no Rio sofreram antes brutais atentados e sobreviveram), mas foi o primeiro jornalista a falecer em conseqüência das feridas provocadas pelos sicários, segundo a imprensa da época, à mando do ouvidor Cândido Ladislau Japiaçu que Badaró nos seus escritos chamava de "Caligulus"; crime também imputado ao Imperador pelos seus opositores.

Abusos de imprensa
O certo é que Badaró incomodava o poder vigente com os seus escritos em torno das noticias da França que repercutia no seu jornal, a revolução de 30 que depôs do trono o Rei Carlos V. O jornalista exortava os brasileiros a seguirem o exemplo dos franceses, dizem os historiadores. Em todo caso pouco ou quase nada sabemos destes escritos, hoje disponíveis para pesquisa na Biblioteca Nacional, através de 309 fotogramas de microfilme que aguardam um olhar mais apurado sobre o assunto. Mas há um texto de sua autoria acerca da liberdade de imprensa, a sua concepção em torno da livre expressão do pensamento, que merece ser reproduzido para reflexão nesta data em que se comemora o Dia do Jornalista. 

Vejamos antes o contexto. Em 20 de setembro de 1830 Dom Pedro I sancionava nova Lei de Imprensa que modifica a Lei vigente de 1823, instituindo graves penalidades, no caso específico de injurias ao Imperador previa prisão de 3 a 9 anos e multa de 1 a 3 contos de reis. A Lei seria revogada, ou melhor, superada pelo novo código criminal (menos rigoroso) 85 dias depois, mas Badaró que a combateu no seu jornal, não viveu para celebrar o acontecimento. Sobre a dita Lei de Imprensa escrevera: 

" Incapazes de resistir à evidência dos argumentos positivos sobre que se apóia a necessidade de imprensa, os amigos das trevas se vestem da capa da moral e do sossego público, apontam os abusos desta liberdade, a calúnia, a difamação, as provocações diárias, os achincalhes continuados, que tornam a vida um suplício. E, meu Deus! Os abusos? E do que se não abusa neste mundo? Forte raciocínio! E porque se abusa de uma qualquer coisa, já, já suprima-se? E aonde iríamos com estas supressões? Um mau juiz abusa do seu ministério: suprima-se a magistratura; um mau sacerdote abusa da religião: suprima-se a religião; um mau marido abusa do matrimônio: suprima-se o matrimônio!"Forte raciocínio, dizemos outra vez! Suprimam-se os abusos que será melhor. A lei contra os abusos existe; sirvam-se dela; e se não é boa, faça-se outra; e liberdade a todos de esclarecerem os legisladores, pela imprensa livre ".

A perspectiva de Libero Badaró sobre os abusos de imprensa tinha tudo a ver com a discussão que naquele momento se travava na Europa, por influência da emenda número 1 da constituição americana. Alias,debate, hoje quase duzentos anos transcorridos, ainda em evidência.