Fotógrafo atingido por bala de borracha tem recurso rejeitado pelo TJ-SP

Redação Portal IMPRENSA | 05/12/2017 08:43
A 9.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de indenização do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante as manifestações em junho de 2013. A informação é da Abraji. 
Crédito:Rovena Rosa/Agência Brasil
O julgamento ocorreu na quarta-feira (29). E por votação unânime os desembargadores Rebouças Carvalho, relator do caso, Décio Notarangeli e Oswaldo Luiz Palu consideraram que com base em laudo pericial apresentado no processo, não havia comprovação de que o ferimento tenha sido causado por bala de borracha, excluindo-se o “nexo causal com o comportamento danoso do Estado”.

Para Rebouças Carvalho, o ferimento poderia ter sido causado por “pau, pedra, mão, cabeça, bolas de gude, bolas de futebol” e outros objetos. “Não basta a demonstração do dano, porquanto é imprescindível para a condenação a clara comprovação de que o agente público tenha produzido o apontado dano, o que no caso concreto não ocorreu”, sustentou. Como Silva não registrou boletim de ocorrência na época do ferimento, o magistrado destacou que “não há qualquer relatório oficial dos fatos”. 

“A ideia é ir para terceira instância, ir para um tribunal internacional”, declarou o fotógrafo após o julgamento. “O que se ouve em uma decisão dessas do Tribunal é de que você não tem prova de que foi bala de borracha que me cegou, que foi o agente do Estado que atirou. E fica a pergunta: quem manipula arma com bala de borracha? Quem promoveu a onda de violência naquela noite? Quais pessoas ficaram feridas?”, questionou.  

Silva foi ferido no dia 13 de junho de 2013, enquanto cobria uma manifestação do Movimento Passe Livre, na capital paulista. O dia foi marcado por episódios de violência policial. Em entrevista à Ponte, o advogado do fotógrafo, Maurício Marques, disse que pediu para inserir mais provas, mas que não foi autorizado, porque o processo não foi devolvido à primeira instância.

Dois meses após o protesto em que foi ferido, Sérgio Silva moveu uma ação pedindo que o governo paulista fosse responsabilizado pela agressão. O fotógrafo pediu indenização por danos morais, estéticos e materiais no valor de R$ 1,2 milhão. Também pediu uma pensão mensal de R$ 2,3 mil, acrescida de R$ 316 para custeios médicos.

No julgamento em primeira instância, em agosto de 2016, o juiz Olavo Zampol Júnior negou o pedido do fotógrafo, argumentando que a culpa pela agressão era exclusivamente sua. 

“A imprensa quando faz coberturas jornalísticas de situações de risco sabe que deve tomar precauções, justamente para evitar ser de alguma forma atingida”, registrou na sentença. “Ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer.”

Na época, a Abraji e outras organizações da sociedade civil se mobilizaram manifestando apoio ao fotógrafo e repúdio à sentença. 

“[Zampol Júnior] omite qualquer responsabilidade do Estado em garantir que profissionais de imprensa exerçam seu ofício de informar a sociedade”, disse a Abraji. “Culpar o fotógrafo por ser cegado equivale a dizer que a vítima de um assalto mereceu ser roubada ou uma mulher, estuprada – além de ser óbvia ameaça à liberdade de imprensa.”