Abraji já registra 50 ações de censura prévia contra jornalistas e veículos em 2016

Gabriela Ferigato | 04/10/2016 16:30


A campanha de 2016 já superou a eleição municipal de 2012 no número de ações de candidatos políticos pedindo à Justiça censura prévia sobre jornalistas e publicações ou solicitando a retirada de conteúdo.

Um exemplo disso ocorreu no último dia 27 de setembro. Um grupo de 30 homens recolheu o suplemento “Mais São Gonçalo”, do jornal carioca Extra, em diferentes pontos de distribuição. O veículo reportava na capa uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da Câmara Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira (PMDB).

A plataforma Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), já registrou 50 ações de censura prévia este ano, 26 delas pedindo recolhimento de periódicos e sete solicitando que rádios sejam fechadas ou que a programação seja suspensa.



Em apenas dois anos – de agosto de 2014 a agosto de 2016 – foram 2.002 ações judiciais para remover informações da internet, sendo 1.234 delas na Justiça Eleitoral. Difamação, violação à legislação eleitoral, violação a direitos autorais e violação à privacidade são as alegações usadas por partidos políticos e candidatos.

Lançada em 2014, como uma expansão do Eleição Transparente, projeto de 2014 da entidade, a nova ferramenta Ctrl+X, produzida com financiamento do Google, agora amplia esse escopo incluindo todo o tipo de ação judicial que pretenda retirar conteúdo da internet.

Recentemente, a ferramenta passou a usar uma tecnologia de raspagem de dados em vários passos, cedida pela startup norte-americana Parsehub. Dessa forma, a Abraji montou robôs que monitoram o sistema de acompanhamento de processos dos 27 TREs e do TSE. Os robôs vasculham e guardam ações que contenham termos comuns aos processos de retirada de conteúdo. 

As ações são então revisadas pela equipe do Ctrl+X e, caso de fato correspondam a processos de retirada de conteúdo, são catalogadas e cadastradas na plataforma. Todos as semanas, os robôs vasculham mais de 20 mil processos em busca de informações relevantes. Além disso, a plataforma também tem uma estratégia de monitorar o portal JusBrasil.

Segundo Tiago Mali, coordenador de projetos e cursos da Abraji, a maior parte das ações são feitas contra as redes sociais - 90% são direcionados a três sites: Facebook, Google e Twitter. “O que observamos é que vários jornalistas do interior criam páginas no Facebook onde colocam notícias, algo muito comum. Existem processos contra pessoas que divulgam críticas a um político, candidato. Facebook é o local hoje onde você tem encontrado maior parte das ações”. 

O Sistema Ctrl+X aponta que dos 166 pedidos judiciais para que o jornal não publique notícias que possam ofender candidatos, 38 foram deferidos, desde 2002. “O projeto foi construído para jogar luz para que sociedade possa acompanhar essas ações e fiscalizar quem está fazendo isso, para que não se transforme em abuso. Não necessariamente todas as ações catalogadas são não meritórias. Nosso trabalho não é julgar, não separamos, mas é óbvio que, olhando para os políticos que usam essa ação mais recorrente, conseguimos enxergar padrões de entidades que não tem uma preocupação forte com a manutenção e princípios de liberdade de expressão", diz Mali.


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