Indiciado por quebra de sigilo, Allan de Abreu conta sobre sua relação com a Justiça

Gabriela Ferigato | 19/04/2016 14:30


Em dois casos distintos, o jornalista Allan Abreu, do Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), foi indiciado por coautoria em quebra de sigilo de interceptação telefônica. Com foco nas relações entre repórteres, suas fontes e a Justiça, IMPRENSA realiza no próximo dia 3 de maio o 8º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia.
Crédito:arquivo pessoal
Allan Abreu irá participar do painel "O limiar entre o sigilo assegurado por lei e o interesse público”
No primeiro deles, em 2011, que segue há cinco anos, o repórter foi acusado pela Polícia Federal de divulgar escutas contra um esquema de corrupção dentro da delegacia do Ministério do Trabalho em São José do Rio Preto.

No fim de 2014, o juiz da 4ª Vara Federal de Rio Preto acatou o pedido do Ministério Público e determinou a quebra do sigilo telefônico do repórter e de toda a redação do jornal em que trabalha com o intuito de descobrir a fonte que passou as escutas. A Associação Nacional de Jornais recorreu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que ainda não encerrou o julgamento do caso. 

No segundo, em 2014, Abreu foi indicado por publicar escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil na investigação de um sequestro em Rio Preto. A pedido do Ministério Público, a Justiça arquivou o inquérito e anulou o indiciamento. 

Questionado se episódios como esse são frequentes na profissão, o jornalista afirma não lembrar de casos em que um repórter foi indicado por informações protegidas por segredo de Justiça e nem um juiz que tenha quebrado o sigilo telefônico de profissionais.

“Isso não significa que nós, jornalistas, estejamos imunes a atitudes arbitrárias de procuradores e juízes, como casos cada vez mais comuns de censura judicial ou indenizações abusivas contra repórteres e jornais”, ressalta Abreu. O repórter, que já cobriu dezenas de processos que corriam em segredo de Justiça, enfatiza que em muitos casos esse caráter é plenamente justificável, como quando envolve menores de idade.

“Mas o que observo nos demais casos é que a decisão de decretar ou não segredo judicial pelo juiz é subjetiva e discricionária - no geral, visa proteger réus com alguma notoriedade política ou econômica. Daí serem tão importante iniciativas como a do juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, que desde o início deu publicidade total às ações penais da Operação Lava Jato. Terão para que atitudes como essa sirvam de paradigma para decisães futuras de outros juízes”.

Abreu irá participar do Painel II “O limiar entre o sigilo assegurado por lei e o interesse público”. Com moderação de Murillo de Aragão, da Arko Advice Pesquisas, o painel também terá a participação dos jornalistas Rubens Valente (Folha de S.Paulo) e Vinicius Sassine (O Globo).

Servico

O Fórum acontecerá no auditório da OAB/DF, que fica localizado na SEPN 516 Bloco B Lote 07 - Asa Norte. O evento gratuito está com inscrições abertas. Para participar, basta se inscrever no site e garantir a presença.


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