STF mantém condenação e Paulo Henrique Amorim indenizará Merval Pereira por injúria

Redação Portal IMPRENSA | 04/09/2015 09:00
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, manteve a condenação do jornalista Paulo Henrique Amorim por injúria. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar 30 salários mínimos a Merval Pereira por chamá-lo de "jornalista bandido" na legenda de uma foto publicada em seu blog em 2012.

Crédito:Divulgação
STF manteve condenação e jornalista pagará 30 salários mínimos a Merval Pereira

Em texto intitulado “CPI da Veja. Dias a Merval: vale-tudo não vale nada”, Amorim criticou a opinião de Merval sobre a relação de profissionais da Veja com o o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Pereira havia dito que o contato entre repórteres e pessoas investigadas não representaria nenhum ato ilícito.

Segundo o ConJur, a corte de primeiro grau havia condenado Amorim a um mês e dez dias de detenção, mas a pena foi revertida por restrição de direitos. Ele recorreu ao TJ-SP ao argumentar que havia exercido seu direito como jornalista e que a crítica se referia a um profissional da Veja, e não a Pereira.

No Tribunal de Justiça, o relator, desembargador Richard Francisco Chequini, destacou que a liberdade de expressão e informação possui limites e que a forma como o material foi publicado “dá a imediata noção de que o querelante é o ‘bandido’”. 

“Se [o réu] pretendesse, realmente, fazer crítica a terceira pessoa jornalista da revista Veja, seria absolutamente desnecessário estampar a foto do querelante acompanhado da legenda”, completou ele.

O jornalista recorreu ao STF e perdeu novamente. Para o ministro do órgão, “a Constituição da República não protege nem ampara opiniões, escritos ou palavras cuja exteriorização ou divulgação configure hipótese de ilicitude penal."

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