A Defensoria Pública de São Paulo moveu uma ação contra a Editora Abril na última terça-feira (30/6) em razão da reportagem publicada pela revista
Veja que expõe imagens e iniciais dos quatro menores envolvidos nos crimes de estupro e homicídio em Castelo do Piauí (PI). A chamada "Eles estupraram, torturaram, desfiguraram e mataram. Vão ficar impunes", foi utilizada na capa da edição.
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Defensoria pede retirada das imagens do site e reparação por danos morais
De acordo com a Defensoria, a editora é acusada de "violar os direitos dos adolescentes à inviolabilidade de imagem e à privacidade" e "facilitar a identificação dos rapazes", o que poderia gerar um novo episódio de represália e linchamento.
"Os Defensores Públicos responsáveis pela ação argumentam que a revista facilitou a identificação dos rapazes, considerando a popularidade e abrangência nacional da revista e os acessos por meios eletrônicos e redes sociais, além do fato de Castelo do Piauí ser uma cidade de apenas 19 mil habitantes. Segundo a ação, o risco de linchamento, devido ao clamor público por justiçamento, já havia feito as audiências de apresentação dos adolescentes serem transferidas para Teresina", diz um trecho do release divulgado pela entidade.