Justiça do Paraná interrompe processo por danos morais movido contra Fábio Pannunzio

Redação Portal IMPRENSA | 28/05/2013 15:30
A juíza Cristine Lopes, da Nova Vara Cível de Curitiba, exterminou o último processo contra o jornalista Fabio Pannunzio, da Band, na Justiça do Paraná. A ação havia sido movida, segundo ele, por “uma quadrilha de estelionatários” denunciada em seu blog entre 2009 e 2010.

Crédito:Band
Fabio Pannunzio
De acordo com Pannunzio, a suposta quadrilha conseguiu, no fim de 2009, manter seu blog sob censura durante cinco meses no curso de uma ação na esfera criminal, que já teria sido julgada improcedente.

As denúncias do jornalista apontavam que os envolvidos aliciavam trabalhadores no Brasil e na República Dominicana oferecendo "pacotes" de trabalho nos Estados Unidos, mas sumiam com o dinheiro.

"A pretensão dos demandantes, de se verem indenizados pela veiculação de matérias em que constavam seus nomes, em site do réu, não merece prosperar", concluiu a sentença. "Destaca-se que o demandado, como jornalista conhecido nos meios de comunicação, submete-se às regras de liberdade e de responsabilidade pela informação que divulga. Pode-se afirmar então que se está diante da exigência da própria sociedade de receber informação pela imprensa, inclusive em relação aos atos de poder de polícia do Estado e da investigação de crimes."

O pedido de indenização por dano moral foi julgado improcedente, já que, de acordo com a decisão, "não restou caracterizado abuso do direito de liberdade de imprensa, tampouco violação à honra e à imagem dos autores".

“Recomendo que os candidatos a empreitadas que visam censurar jornalistas e impedir a livre circulação de ideias e informações do País fiquem sabendo que há ônus para litigantes de má-fé que se instrumentalizam do Judiciário para impedir a imprensa de noticiar o que é de interesse da sociedade”, declarou o jornalista em uma postagem no Facebook.
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