Opinião: “Tempos difíceis”, por Rafiza Varão

Na escalada de agressões a jornalistas, SBT escreve novo capítulo com o cancelamento de edição de seu telejornal diário

Rafiza Varão | 27/05/2020 14:47
“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”
Artigo 220, § 2º, Constituição Federal

O jornal é um meio de comunicação sui generis. Diferente do livro, existe antes de seu conteúdo tomar forma. Naqueles que circulam diariamente, todos os dias é necessário decidir também o que entra em pauta, o que é mais relevante de ser publicado. Para tanto, segue-se critérios mais ou menos bem estabelecidos, como atualidade e interesse público. Nesse esforço, uma grande equipe é mobilizada, desde o planejamento inicial até se considerar completa a tarefa de se preencher o jornal. Imagine-se, então, o que representa cancelar um telejornal diário, depois de encerrada a jornada que o formata. Foi o que fez o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) no sábado 23 de maio. Apoiador do atual presidente da república, o dono do canal de televisão, Silvio Santos, mandou suspender a edição do SBT Brasil após repercussão da reunião ministerial de 22 de abril, segundo vários sites de notícias. Essa foi a primeira vez que o SBT Brasil não foi ao ar em 14 anos (o programa estreou em agosto de 2005). Em seu lugar, o SBT exibiu uma reprise do Triturando, atração voltada para fofocas de celebridades. Longe de ser desconhecido, esse movimento tem nome e traz à memória tempos difíceis: censura. 
Crédito:Reprodução / SBT

Instituída no Brasil desde o fim do quinto Concílio de Latrão (1512-1517), que a estipulou para todo o mundo católico, a censura poucas vezes esteve ausente do fazer jornalístico em território brasileiro. Alguns autores, como Júlia Carvalho (Amordaçados, editora Manole, 2013), chegam a considerar que em seus 520 anos, apenas 14 foram passados em plena liberdade de expressão. 

Nesses cinco séculos, contudo, é possível demarcar como períodos mais duros, em que o cerceamento da livre difusão de informações foi prática comum e extensiva, aqueles em que as garantias democráticas, após a era colonial, foram suspensas. Tanto a Era Vargas (1930-1945) quando a ditadura militar (1964-1985) viram na censura um dos principais instrumentos de controle das massas, buscando oferecer sua própria versão da verdade e dos valores que lhes eram caros. Para esses governos, a pátria estava acima de qualquer direito individual ou coletivo, produzindo um nacionalismo cujo preço era, para dizer o mínimo, alto demais. 

Não foi por acaso nem por coincidência que a imprensa, cujo funcionamento se assenta no direito à informação e na liberdade de expressão, que não podem ser teleguiados pelo Estado, passou a ser caricaturizada nessas duas fases da história do Brasil como inimiga da nação. Como bem observou o historiador argentino Federico Finchelstein (Do fascismo ao populismo na história, Grupo Almedina, 2020), em épocas ditatoriais, “o diálogo entre os que estão no poder e a oposição tende a ser substituído por uma atenção redobrada à imprensa como inimiga preeminente do governo, do líder e da nação”. 

Assusta detectar que a fala de Finchelstein, entretanto, pode ser aplicada com facilidade ao Brasil de 2020, com a violência contra a imprensa se disseminando como algo desejável, com pedidos da volta do AI-5 (sobre os quais já falei aqui) e com a ressurreição da insígnia “inimiga do Brasil”. E que, somado a isso, tenhamos que passar a conviver cada vez mais amiúde com a restrição ou camuflagem de informações ou cancelamento de produtos jornalísticos quando parecer aos proprietários de veículos que estes contrariam quem está no poder – e a quem eles apoiam.   

A suspensão da edição de sábado do SBT Brasil escreve, talvez, o ponto de virada nesse enredo em que a oposição à prática jornalística e as agressões a seus profissionais começam a fazer parte do nosso cotidiano com mais intensidade. Os capítulos continuam a ser escritos. Até o fim dessa história, é preciso reforçar, sempre, por mais repetitivo que seja: sem imprensa livre, não há democracia. A censura é não só uma infração à Constituição, mas também uma agressão a essa ideia, pela qual ainda vale a pena lutar. 

Crédito:Arquivo pessoal

*Rafiza Varão é doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (2012), na área de Teoria e Tecnologias da Comunicação. É mestre em Comunicação também pela Universidade de Brasília (2002), na área de Imagem e Som. Graduou-se em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo (1999). Leciona na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e trabalha especialmente com Teorias da Comunicação, Ética e Redação Jornalística. Coordena o projeto SOS Imprensa e é coordenadora editorial da FAC Livros.

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