Opinião: "Pequena defesa de um dever", por Rafiza Varão

Interesse público nem sempre é determinante para veículos de comunicação ao publicarem conteúdos, mas não se pode esquivar-se de sua relevância como norteador da prática jornalística

Rafiza Varão | 24/06/2019 11:46
Crédito:Pixabay



Nas aulas de Jornalismo aprende-se, muito cedo, que a matéria-prima sobre a qual se debruça o profissional de imprensa é informação. Não qualquer informação, mas um tipo especial, forjado sobretudo a partir no século XIX: a notícia. Essa ideia é, ao mesmo tempo, um clichê e uma importante lição de base. Também se aprende a identificar a notícia no mundo que nos circunda, partindo de elementos que buscam demarcar a especificidade do jornalismo, circunscrevendo seu discurso numa zona bem delimitada. Normalmente chamados de critérios de noticiabilidade, os princípios mais gerais para abalizar o que deve ser noticiado nos dizem que a notícia deve ser um fato recente, inédito, verdadeiro, objetivo e, por fim, de interesse público. É nesse último fundamento, entretanto, que repousa uma das características mais marcantes daquilo que se pretende jornalismo – não só no que diz respeito ao conteúdo que as notícias portam, mas também à atividade jornalística como um serviço prestado à sociedade.  

Apesar de não ser determinante para que veículos de comunicação publiquem ou não um determinado conteúdo (uma vez que vários outros fatores, como linha editorial e pressão pela audiência, podem influenciar nas decisões), o interesse público é valor primordial para identificar notícias que possuem real impacto para os cidadãos e que garantem a manutenção de ideais democráticos, em que os negócios da nação são conhecidos de forma transparente. Herança da Revolução Francesa, a noção de que o segredo é detestável perpassa a de interesse público e, como consequência, avança sobre o compromisso que os jornalistas devem firmar em relação ao direito à informação. 

Dessa maneira, o primeiro capítulo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros já avisa:

Capítulo I - Do direito à informação 

Art. 1º O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o direito fundamental do cidadão à informação, que abrange seu o direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação. 

Art.  2º  Como  o  acesso  à  informação  de  relevante  interesse  público  é  um  direito  fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão por que: 

I  -  a  divulgação  da  informação  precisa  e  correta  é  dever  dos  meios  de  comunicação  e  deve  ser  cumprida  independentemente  de  sua  natureza  jurídica  -  se  pública,  estatal  ou  privada - e da linha política de seus proprietários e/ou diretores. 

II - a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público; 

III  -  a  liberdade  de  imprensa,  direito  e  pressuposto  do  exercício  do  jornalismo,  implica  compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão; 

IV - a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, é uma obrigação social. 

V - a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e  a  indução  à  autocensura  são  delitos  contra  a  sociedade,  devendo  ser  denunciadas  à  comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.

Os trechos acima não deixam dúvida sobre o norte que o direito à informação e o interesse público representam para o jornalismo, o que vai ser corroborado em outras passagens. O que quer que obstrua esse processo desvia da responsabilidade social que profissionais de imprensa devem carregar ao escolherem trabalhar na divulgação de notícias. O peso do interesse público sobre essa divulgação é o peso do engajamento que a profissão deveria selar todos os dias. Os gramas, quilos ou toneladas que o acompanham, pelo próprio Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, devem ser suportados mesmo quando as informações não tenham sido obtidas do modo mais adequado possível. Assim é dito, com as devidas ressalvas, que o jornalista não deve divulgar informações: 

III  -  obtidas  de  maneira  inadequada,  por  exemplo,  com  o  uso  de  identidades  falsas,  câmeras  escondidas  ou  microfones  ocultos,  salvo  em  casos  de  incontestável  interesse  público e quando esgotadas todas as outras possibilidades de apuração.

Somado a isso, é necessário lembrar, ainda, trecho no qual se afirma:

“VII - é dever do jornalista combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação”.

Nenhuma dessas ações implica em erro ou parcialidade de cobertura (muito menos em crime), mas no cumprimento acertado daquilo que lhe exige a profissão. Há um trecho de um poema de W.B. Yeats, sobre a guerra, em que um soldado irlandês desabafa: “Aqueles contra quem luto, não odeio,/Aqueles que defendo, não amo”. Sob extrema licença, talvez a luta do jornalismo se assemelhe a esses versos. Não se trata de um ato passional, mas de um ato de razão, de dever: a defesa da informação de notório interesse público. E ela não se defende pelo sigilo, pelo silêncio, mas pela publicação. 

Crédito:Reprodução Facebook
*Rafiza Varão é doutora em Comunicação pela Universidade de Brasília (2012), na área de Teoria e Tecnologias da Comunicação. É mestre em Comunicação também pela Universidade de Brasília (2002), na área de Imagem e Som. Graduou-se em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo (1999). Leciona na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e trabalha especialmente com Teorias da Comunicação, Ética e Redação Jornalística. Coordena o projeto SOS Imprensa e é coordenadora editorial da FAC Livros.

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