Opinião: “Pílulas”, por Heródoto Barbeiro

Heródoto Barbeiro | 27/11/2018 11:02
Crédito:Edu Moraes
Ao completar 30 anos, a constituição brasileira já passou por diversos e difíceis testes. Está de pé e o país vive uma democracia. Os direitos fundamentais são exercidos por todos. Apesar das críticas, existem propostas de mudanças com nova constituinte ou lipoaspiração de artigos. O motor das mudanças é o Congresso Nacional, com os projetos de emenda constitucional. Veja algumas curiosidades coletadas na mídia:

1. O artigo 177 da constituição brasileira estabelece que, entre os monopólios do Estado, há uma exceção os radioisótopos, cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão.

2. No capítulo da ordem financeira, o artigo 192 instituiu o teto da taxa de juros a ser praticada no país em 12% ao ano. Foi extinto em 2003. Os bancos foram proibidos de ter empresas de turismo.

3. A carga tributária em 1988, ano da constituição, era de 24% do PIB. 

4. As empreiteiras ganharam um quinhão constitucional que iria, mais tarde, se tornar um tema explosivo: apenas empresas nacionais podiam fornecer bens e serviços ao governo sem concorrência com as empreiteiras multinacionais.

5. Apesar da distribuição da educação, saúde e infraestrutura para estados e municípios, os gastos do governo federal não diminuíram.

6. Foi garantido o direito à aposentadoria para todos, inclusive os que nunca tinham contribuído para a previdência. Os gastos com o sistema de aposentadoria chegam hoje a 12% do PIB.

7. Quase fez parte do texto um artigo que dizia que homens e mulheres teriam direitos iguais, excetuando-se os períodos de menstruação. Outro propunha a nacionalização de todos os postos de combustíveis.

8. Entre as constituições mais detalhistas do mundo, a nossa aparece em terceiro lugar com 64.488 palavras, quando a média mundial é de 19.700. Perde para a da Índia, com 146.385 palavras, e a da Nigéria com 66.263.

9. A constituição dos Estados Unidos, promulgada no final do século 18, era uma pequena carta de princípios com apenas 7 artigos. Como pode funcionar em uma democracia tão grande?

10. Para modificar a constituição é necessária uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional. Existem mais de 1000 tramitando no Congresso. 

11. A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil é a única corporação a ser citada no texto. Todas as demais foram deixadas de lado. Os críticos dizem que a constituição de 1988 é a dos bacharéis, os guardiões da democracia pátria.

12. Desde 1990, foram criados 1079 novos municípios. Entre vereadores e funcionários, as câmaras municipais abrigam aproximadamente 230 mil funcionários. Não se sabe quantos têm direito a carro, motorista, manutenção, gabinete, etc. A de São Paulo custa quase meio bilhão de reais por ano. 

13. A constituição permite que o governo edite as chamadas medidas provisórias, e graças a elas pode governar sobre qualquer assunto. O que deveria ser exceção virou regra geral.

14. A primeira constituição brasileira foi a do império. Apesar de promulgada no começo do século 19, não abarcou o liberalismo politico e econômico de sua época. Dava poderes autoritários ao imperador e durou até a república.

15. Por sua vez, a primeira da república foi a segunda que mais durou. Valeu até 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas. Inspirada nos filósofos do final do século 19, pontificava um poder executivo forte, quiçá ditatorial, que fosse capaz de levar a ordem e o progresso a todos.

*Heródoto Barbeiro é editor-chefe do Jornal da Record News em multiplataforma.

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