Opinião: “A caixa dos expostos”, por Heródoto Barbeiro

Heródoto Barbeiro | 05/06/2018 16:11
Crédito:Edu Moraes
A caixa dos expostos rodou mais uma vez. Desde 1825 ela recebia crianças que eram abandonadas por seus pais. Muitos não tinham condições de criá-las e por isso davam para a adoção. Formada por uma caixa dupla de formato cilíndrico, a roda foi adaptada no muro das instituições caridosas. Com a janela aberta para o lado externo, um espaço dentro da caixa recebia a criança após rodar o cilindro para o interior dos muros, desaparecendo assim a criança aos olhos externos. Dentro da edificação ela era recolhida, cuidada e criada até se fazer independente. Entre os que lá foram deixados ao longo de mais de um século estava Feijó, enjeitado por seus pais e criado pelos religiosos da Santa Casa de São Paulo. Era o método de adoção da época, sem burocracia, apenas o registro que se fazia durante o batizado, uma vez que no império não havia registro civil. Como em Portugal, a responsabilidade era da Igreja Católica. Feijó fez carreira eclesiástica e política e se notabilizou por ser um liberal que representou a colônia nas Cortes de Lisboa, governou o Brasil durante o período regencial, e  foi preso por liderar uma revolução no segundo reinado. Era um estadista.
 
Durante muito tempo as adoções eram reguladas diretamente entre os que queriam adotar as crianças e pais que desistiam delas pelos mais diversos motivos. Um deles é que algumas crianças eram originárias de gravidez não desejada e o estigma de uma mulher solteira ter um filho. Compadres e comadres ajudavam no processo que nem sempre terminava bem, com o adotado sendo discriminado na nova família. Muitas vezes a adoção era decidida durante os partos, a maioria deles ocorridos em casa com a assistência das parteiras e curiosas profissionais. Aplicava-se o direito consuetudinário, ou seja, baseado nos costumes que vinham do passado. Com o processo de urbanização acelerado, os partos passaram a ocorrer nos hospitais públicos e privados e, até com vantagens econômicas para alguns, incentivou-se a “adoção à brasileira”. O médico assinava um documento que atestava o nascimento e o pai ou a mãe adotivos se apresentavam no cartório como se a criança fosse seu filho biológico. Assim, passava-se por cima da burocracia com um crime de fraudar um documento público, através de uma falsidade ideológica.
 
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi responsabilizado pelo aumento da burocracia e o tempo do processo de adoção. Daí nasceu um projeto do senador Randolfe Rodrigues que cria o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente. A proposta é simplificar o sistema, que hoje é considerado lento, e evitar que as crianças envelheçam nos abrigos sem conseguir uma nova família. A prática mostra que quanto mais idade, mais difícil o processo. Randolfe explica que o seu projeto cria mecanismos para facilitar o processo de adoção, possibilitando “que as crianças que não têm pais no Brasil possam ter o acesso à adoção”. A proposta foi idealizada e elaborada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, que defende regras próprias para adoção, que não estejam inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e, como não poderia deixar de ser, gera polêmica e debates entre entidades ligadas ao tema. Obviamente que por trás de tudo isso há também visões ideológicas distintas que merecem ser entendidas e avaliadas pela sociedade brasileira.

*Heródoto Barbeiro é âncora e editor chefe do Jornal da Record News em multiplataforma.                                                     
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